O governador cassado de Roraima, Antonio Denarium, foi novamente cassado nesta quinta-feira (7) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Assim como ocorreu no escândalo das cestas básicas, agora o uso de moradias para comprar votos foi o motivo de nova decisão para que ele deixe o comando do Estado.
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Denarium foi condenado hoje pela Justiça por usar o programa “Morar Melhor” e prometer reformas, ampliação e até conclusão de casas em período eleitoral para a população de baixa renda.
Votaram a favor da cassação: Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento, Elaine Bianchi e o relator Felipe Bouzada. Foram contra os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.
IRREGULARIDADES
De acordo com a denúncia apresentada pelo MDB, o programa “Morar Melhor” foi usado por Denarium para conquistar votos utilizando a estrutura da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).
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O advogado Emerson Luis Delgado aponta as irregularidades.
“Um programa desta ordem foi executado em pleno ano eleitoral sem qualquer amparo legal, senhores julgadores”, salientou o advogado.
O uso eleitoral do programa, com retaguarda da presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega, foi apontado pelo relator juiz Diego Carmo de Souza. Foi pedido também a inelegibilidade e aplicação de multa.
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O programa que foi lançado justamente no dia 26 de outubro de 2021, com foco na população de menor poder aquisitivo do interior de Roraima, fazia a promoção pessoa do político.
CASSADO PELA SEGUNDA VEZ
Denarium foi cassado em agosto pela distribuição de cestas básicas durante período eleitoral. Hoje ele segue no cargo após ter recursos negados no TRE. Roraima vive sob a expectativa que o Tribunal marque novas eleições.
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“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido de cassação anterior.
Tanto o governador, quanto Tânia Soares, Secretária do Trabalho e Bem Estar Social, foram multados. Denarium pegou multa de R$ 106 mil.
