O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (21), aplicou multa de R$ 13,6 mil à prefeita de Ipixuna, Maria Oliveira, por grave infração à norma legal, em razão da ausência de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão de prevenção e precaução de desastres naturais.
O processo é uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e teve relatoria do auditor Luiz Henrique.
A sessão desta terça-feira foi a penúltima com condução do conselheiro-presidente Érico Desterro, que finaliza sua gestão no dia 30 de novembro. Antes, no dia 27 (segunda-feira), será realizada a 42º Sessão Ordinária. Ao todo, 56 processos foram julgados na sessão.
Participaram da sessão os conselheiros Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Mário Filho e Alber Furtado. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o MPC.
