O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, disse durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9), que vai “apurar” o bloqueio de R$ 4 milhões do orçamento da Casa por parte da Prefeitura de Manaus, um dia após os vereadores rejeitarem um empréstimo de R$ 600 milhões pedido pelo prefeito David Almeida.
“Cada um vota com sua cabeça. A Câmara não é cartório da Prefeitura para carimbar toda e qualquer mensagem que a Prefeitura manda para a Casa”, disse o parlamentar, acompanhado por alguns vereadores de oposição.
“Esse bloqueio nos nossos créditos disponíveis deixa a Câmara de mãos atadas, já que estamos impossibilitados de ter acesso ao nosso próprio orçamento”, disse o presidente da CMM, ressaltando que a execução das despesas do mês de novembro estão comprometidas.
Com o empate em 19 votos para cada lado, coube a Caio André decidir, e ele foi contra o empréstimo, alegando que a Prefeitura solicitou o valor em caráter de urgência “sem parecer técnico”.
Harmonia
O presidente da CMM disse, ainda, que o bloqueio feito pela Prefeitura de Manaus é algo “inédito”, jamais visto na história da cidade. “Faltam documentos essenciais”, explicou. “Nós não temos rabo preso”.
Caio André não quis relacionar o bloqueio à rejeição do empréstimo, mas disse que isso será apurado. “Nunca aconteceu na história desse parlamento o sistema financeiro da CMM ser bloqueado pelo Executivo”.
Por fim, Caio disse que a coletiva e a reação da CMM não configura ameaça de vingança. “Não mandamos recado para ninguém. Não somos meninos de recado, somos responsáveis e conscientes daquilo que entendemos ser o melhor para a população”.
O que diz a Prefeitura
Até o momento o prefeito David Almeida não comentou sobre a rejeição do empréstimo e sobre o bloqueio das contas. Sem os R$ 4 milhões, muitas despesas e pagamentos de servidores da CMM estão paralisados.
Mas em nota oficial, a Prefeitura justifica que o procedimento é legal, e apresenta os repasses feitos ao Parlamento.
VEJA A NOTA
“A Prefeitura de Manaus esclarece que, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.“
