A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas recebeu do governador Wilson Lima o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2024 a 2027. Destacam-se na previsão de orçamento do Governo do Amazonas investimentos em “desburocratização & governo digital”, com R$ 19,6 bilhões, e na Educação, com R$ 3,8 bilhões, ou 12,77%, os dois maiores investimentos do Amazonas.
Na Educação, destaca-se os R$ 2,1 bilhões exclusivamente para o Fundeb, mostrando que a política de Estado se voltou para essa demanda. O valor é citado como “gestão e controle do Fundeb”.
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O PPA é uma etapa obrigatória para que o Governo informe metas do planejamento e execução orçamentária. Wilson Lima estima despesas R$ 30,1 bilhões em 2024, totalizando R$ 128,5 bilhões para os quatro anos.
Além da “desburocratização & governo digital” e Educação, destaque para repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e de Controle Externo (TCE-AM – Tribunal de Contas do Amazonas), com R$ 1,9 bilhão, que representa 5,56% dos recursos.
A Saúde receberá investimentos de R$ 1,6 bilhão, seguida por Direitos Humanos (R$ 807,7 milhões); Segurança (R$ 749,6 milhões); Desenvolvimento Econômico Integral (R$ 653,6 milhões); Infraestrutura e Logística (R$ 426 milhões); Desenvolvimento Regional e Crescimento Sustentável (R$ 226,5 milhões); Cultura, Turismo e Esporte (R$ 168,4 milhões); Meio Ambiente e Sustentabilidade (R$ 25,7 milhões) e Governo Sempre Presente (R$ 1,5 milhão).
A partir do PPA será elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo esse processo é uma estimativa com dados que precisam ser consolidados nos próximos meses.
