Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciaram na segunda-feira (23), em Boa Vista (RR), uma visita de cinco dias ao Brasil. Parte da delegação irá à Terra Indígena Yanomami, em missão oficial, checar as providências que o Estado brasileiro vem implementando para proteger a vida e a saúde dos yanomami, bem como a integridade do território indígena.
Em maio deste ano, as ministras do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva e do Ministério dos Povos Indígenas, Sonya Guajajara, repreenderam o govenador de Roraima, Antonio Denairum, pelas lei e ações do governo que incentivaram o sustento do garimpo ilegal na região. Elas comandaram uma comitiva interministerial que esteve no território Yanomami, após um indígena ser morto por garimpeiros.
A família do governador de Roraima Antônio Denarium é investigada por envolvimento no garimpo ilegal praticado no estado. A irmã do governador, Vanda Garcia de Almeida e o sobrinho, Fabrício de Souza Almeida, foram alvos de uma operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro oriundo do comércio de ouro ilegal em fevereiro deste ano.
Uma denúncia realizada à PF envolvendo o nome de Denarium, informa sobre o pedido de apoio uma empresária conhecida como Silvana, do município de Alto Alegre, para o governador. Ela teria solicitado a transferência de dois policiais militares que supostamente estaria atrapalhando negócios envolvidos com garimpo da região.
Conforme a A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima, um avião de propriedade da empresa D’Goold Empreendimentos, que pertence ao empresário Paulo Souza, teria sido apreendido ilegalmente por Denarium para facilitar o garimpo ilegal, comprovando supostos “laços de garimpagem”.
Denarium chegou a sancionar, em julho de 2022, uma lei que protegia o patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo a destruição das máquinas apreendidas. Mas, três meses depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a legislação por inconstitucionalidade.
Alvo da investida de garimpeiros e madeireiros há décadas, a Terra Indígena Yanomami foi palco de uma crise humanitária que, em janeiro deste ano, motivou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
A iniciativa foi uma resposta à comoção suscitada pelas imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e pela informação de que centenas de crianças indígenas morreram, no interior da reserva, por desnutrição e outras causas evitáveis. Em janeiro deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou um relatório preliminar em que aponta que a gestão anterior ignorou recomendações de órgãos internacionais sobre situação dos povos yanomami, deixando as comunidades sem assistência.
Até quarta-feira (25), a vice-presidente do tribunal responsável por zelar pelos direitos humanos no continente americano, a juíza Nancy Hernández López, e o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot visitarão comunidades e se reunirão com representantes indígenas e de órgãos públicos. Acompanhados pelo secretário da corte, Pablo Saavedra Alessandri, e pela advogada Rita Lamy, o grupo pretende verificar se o Brasil adotou as medidas provisórias que a corte exigiu em julho de 2022.
As medidas provisórias da chamada Corte IDH têm caráter obrigatório e são emitidas em casos que o tribunal considera como de extrema gravidade, exigindo a imediata adoção de medidas para evitar danos irreparáveis às pessoas ou grupos ameaçados.
Entre as oito medidas estava a imposição de que o Estado protegesse “efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável dos membros dos povos indígenas yanomami, ye’kwana e munduruku” e para “prevenir a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças” das três etnias.
Após visitar a terra indígena, os representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos promoverão as chamadas audiências de supervisão de cumprimento de sentença, que acontecerão de forma reservada, nos dias 26 e 27 de outubro. O local das audiências não foi informado.
*Com informações da Agência Brasil
