O vereador Raiff Matos (DC), apresentou um projeto que pede punição a professores e escolas caso apresentem conteúdos de “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero” nas salas de aula.
O parlamentar bolsonarista da bancada evangélica alega que pais e responsáveis por alunos sejam informados e tenham o direito de não mandar os filhos para a escola se esses conteúdos entrarem no conteúdo programático.
O Projeto de Lei nº 454/2023 visa obrigar as escolas a informar sobre qualquer tipo de educação sexual que possa ser ministrada.
“Quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar, por meio de informe coletivo ou individual, com antecedência mínima de dez dias úteis”, estipula o parlamentar, que pede punição administrativa para quem desobedecer a Lei pensada por ele.
Essa abordagem já foi considerada inconstitucional pelo STF, já que conteúdos escolares são definidos pelo Ministério da Educação, acima de qualquer Lei municipal ou estadual.
