A empresa Ecomanaus Ambiental, do Grupo Marquise Ambiental, sofreu uma derrota na Justiça do Amazonas nesta terça-feira (26). Na saga de construir um aterro sanitário em uma Área de Proteção Ambiental (APP) no KM 13 da BR-174, foi denunciada por invadir uma propriedade privada.
Hoje, o Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu por manter a denúncia e devolvê-la ao primeiro grau. A Ecomanaus estaria usando um terreno particular para ter acesso à área com equipamentos pesados, sem autorização do proprietário, que já havia conseguido uma reintegração de posse em 2016, depois que a empresa teria modificado o imóvel, derrubando a vegetação, derrubado os portões e alargado as vias, causando danos à fauna e flora da região, além do dano óbvio ao proprietário.
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Com a decisão de hoje, o processo volta à primeira instância e a Ecomanaus segue respondendo por usar a propriedade particular para suas atividades de construção do aterro. O dono da propriedade ainda pede na Justiça que a empresa repare os danos, inclusive de replantio da vegetação suprimida, e seja condenado à multa.
ATERRO POLÊMICO
Nos últimos meses o aterro do Grupo Marquise foi parar na Câmara Municipal de Manaus. O vereador Lissandro Breval disse que os vereadores de Manaus não podem baixar a cabeça para os interesses da empresa.
“E mesmo com posicionamentos, processos sobre a construtora, a empresa insiste em montar um aterro na área de APP. O local segue com homens dia e noite trabalhando”, disse o vereador.
“Ali já acontece um crime gravíssimo e não podemos admitir um esgoto a céu aberto diante de toda a grandiosidade do ativo ambiental que temos ali no Tarumã Açu. Precisamos convocar as empresas responsáveis por esse crime e achar um remédio jurídico urgentemente”, lembra o parlamentar.
O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) do aterro sanitário apresentado pela Ecomanaus em abril de 2009, já apontava os riscos. O aterro com vida útil de 15 anos programa mudança no curso da água, desmatamento e modificação de relevo.
“É um crime ambiental gravíssimo”, reitera o vereador.
O caso segue na Justiça do Amazonas.
