O prefeito David Almeida (Avante) vetou o Projeto de Lei 354/2022, que queria proibir “apresentações com músicas e danças de conteúdo erótico ou sensual” em escolas de Manaus.
O veto está no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, dia 20 de setembro. O prefeito seguiu recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que aponta competência federal, e não municipal.
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“Portanto, no regime constitucional de 1988, a interferência do poder público para informar sobre a natureza e faixa etária do espetáculo, além de locais ou horários em que sua apresentação seria inadequada, constitui a medida de controle constitucionalmente atribuída à União”, diz o texto.
O autor do Projeto de Lei 354/2022 é o vereador Raiff Matos (Democracia Cristão), ligado às pautas bolsonaristas.
