Apesar do Brasil ser um Estado Laico, ou seja, o Brasil separa Estado e religião, a partir de agora o Amazonas tem uma Lei que estabelece oficialmente o Dia Estadual do Cristão.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto de autoria do deputado de direita João Luiz, filiado ao Republicanos. “Com objetivo de enaltecer o convívio pacífico e ordeiro de todos os que professam a fé cristã, e celebrar a nossa liberdade de culto”, justifica o parlamentar.
João Luiz cita o artigo 5º da nossa Constituição Federal, que apesar da criação do Dia do Cristão, diz, na verdade, que todo brasileiro é livre odos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, inclusive a religiosa.
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“Ressaltamos que os valores religiosos, éticos e morais das religiões cristãs são um fundamento de alta expressão na constituição da sociedade brasileira e agradecemos aos nossos pares da Casa Legislativa pela aprovação”, COMPLETA.
ESTADO LAICO
O Estado laico surgiu junto ao republicanismo a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos. Após diversas guerras e conflitos por conta de religião, as pessoas começaram a enxergar a necessidade de separar as decisões estatais da Igreja, pois ela não poderia servir como base para justificar as ações do governo.
A junção entre Estado e Igreja foi abandonada com o modo de governar do Antigo Regime pela maioria dos países, pois os monarcas absolutos de antes necessitavam da suposta bênção divina para justificar as suas ações. O republicanismo e a dissolução do poder estatal no Parlamento retiraram o peso das ações governamentais da religião e colocaram-no inteiramente no povo, na competência dos agentes públicos e no âmbito do Estado.
“Em um Estado laico, não se admite qualquer ação governamental ou estatal justificada por meio de assuntos religiosos. Muito menos se admite que assuntos religiosos assumam o caráter de lei para a garantia da hegemonia de apenas um grupo religioso. No âmbito de um Estado laico, entende-se que toda e qualquer visão religiosa de mundo deve ser respeitada e que a liberdade de culto e de crença deve ser garantida.”
