Ação penal pode tirar Simone Denarium, esposa do governador cassado de Roraima, Antônio Denarium, da cadeira de conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR).
De acordo com a Folha BV, uma manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, pede a anulação do ato administrativo que resultou na aposentadoria ex-conselheiro Henrique Machado. De acordo com as informações, o resultado da ação penal seria também a anulação da nomeação da conselheira Simone Denarium no TCE.
Conforme o documento, na análise do Ministério Público Federal (MPF), Henrique Machado teria utilizado o ato de concessão da aposentadoria para dificultar o andamento do processo a que responde.
Em abril deste ano a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, o conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato. O conselheiro ainda deverá ressarcir aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 297 mil, montante que, segundo a ação penal, foi recebido indevidamente por ele a título de auxílio-transporte.
Vária ações foram impetradas durante a campanha e contra a posse e nomeação da primeira-dama ao cargo vitalício no TCE-RR. Inclusive, uma liminar chegou a ser impetrada em maio deste ano para que o ato de posse seja anulado na Vara da Fazenda Pública na Comarca de Boa Vista.
Simone foi eleita conselheira no dia 25 de maio. Nas ações, a nomeação fere os princípios constitucionais de legitimidade jurídica: a legalidade e a moralidade.
