O Procon Amazonas realizou EM 2021 fiscalização e apreensão de produtos vencidos e estragados no Supermercado Atacadão do Educandos, gerando multa e investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O Auto de Constatação nº 385/2021, realizado pelo Procon-Am consiste na má prestação do serviço, na colocação à venda de produtos impróprios ao consumo realizados pelo supermercado.
Na época o empreendimento recebeu auto de infração, multa e teve um prazo de dez dias para apresentar sua defesa, no qual não foi realizada. No Supermercado Atacadão os produtos apreendidos foram inutilizados e descartados.
O Inquérito Civil foi deflagrado no dia 15 de junho deste ano, pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), através do promotora Sheyla Andrade dos Santos. O procedimento investigatório foi divulgado na edição da última segunda-feira (24) do Diário Oficial do MPAM.
O órgão ministerial informa no I.C que irá realizar audiência entre o Procon/AM e o Supermercado Atacadão, de maneira presencial.
