A distribuição de cestas básicas feita pelo Governo de Roraima, administrado por Antônio Denarium, ocorreu no ano eleitoral, em 2022. A ação realizada pelas secretarias de estado rendeu ao candidato à reeleição, um pedido de cassação.
O projeto de entregar cestas já existia, conhecido como Renda Cidadã, mas com um número bem reduzido de beneficiários. Desta forma, a denúncia chegou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do partido Avante, que alega que, ao criar o novo nome, o cesta da família para o programa, o Governo, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) aumentou o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil.
Com isso, o TRE iniciou na última semana o julgamento da ação que pede a cassação do mandato de Antonio Denarium. Um programa social destinado a pessoas carentes com intuito eleitoreiro.
De acordo com a acusação, o aumento considerável de pessoas beneficiadas com o programa deu grande vantagem ao governador.
Tanto a defesa como a acusação, assim como o Ministério Público Eleitoral apresentaram seus argumentos. A defesa de Denarium disse que não houve a criação de um programa.
O Ministério Público do Estado (MPE) não aceitou o argumento e se posicionou pela procedência da ação. O juiz relator, Felipe Bouzada, votou pela procedência da ação com a determinação da realização de novas eleições.
A presidente do TRE-RR, juíza Elaine Bianchi abriu vistas de 10 dias para que o juiz Francisco Guimarães faça uma nova análise do processo. Já o desembargador Almiro Padilho havia acompanhado o voto do relator, mas cancelou depois do pedido de vista do colega.
Francisco Guimarães tem 20 dias para analisar o processo. Além do pedido de vista, o TRE-RR intimou o partido Avante para que se posicione sobre as atribuições do partido na ação. Dessa forma, a sessão finalizou com dois votos a favor da cassação de Antonio Denarium e faltando o voto de cinco juízes.
Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) constam seis pedidos de impeachment contra Antonio Denarium pelos mais diversos motivos que vão de suposto crime de responsabilidade, omisso ao não pedir ajuda ao Governo Federal durante os últimos anos, em relação aos yanomami, improbidade administrativa, falas racistas a indígenas, contratos na Sesau e também de compras de cestas cestas básicas denúncia essa do advogado Marco Vicenzo.
Na última semana, Denarium enfrentou uma batalha para eleger a esposa Simone Denarium, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), e por coincidência mediante inúmeros pedidos de impugnação da primeira-dama a sabatina e votação chegou a ser adiada. Período que Denarium ganhou de certa forma tempo pra poder conquistar os votos que precisava para garantir a Simone um cargo vitalício.
