O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu Recomendação, na quarta-feira (3/5), ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, visando a suspensão do Pregão Presencial (nº 059/2023) para a aquisição de materiais e equipamentos de informática destinados à Secretaria de Educação do município. A medida teve determinação pelo Promotor de Justiça Vinícius de Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça, em razão do sobrepreço dos produtos licitados em comparação a preços anteriormente levantados pela própria prefeitura e praticados no mercado.
Conforme a Recomendação, o valor licitado pela Prefeitura junto às empresas Biofloran Assessoria e Projetos Ambientais e A. I. G. Comercial LTDA. totaliza R$ 2.243 milhões. A análise dos documentos referentes à esse pregão presencial teve a revelação da inexistência de estudos preliminares para justificativa da contratação. Assim como do quantitativo a ser licitado. Também não houve a adequada especificação de diversos itens licitados, enquanto, em outros, a definição do objeto é específica ao ponto de indicar apenas uma marca.
“Durante a análise da documentação referente ao Pregão Presencial com registro de preço nº 059/2023 – PMM, observamos que alguns itens apresentavam sobrepreço em comparação à pesquisa de preço de mercado efetuada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público. Diante disto e para evitar eventual superfaturamento, expedimos Recomendação para, de forma preventiva, evitar danos ao erário”, esclareceu o Promotor Vinícius de Souza, titular da 2ª PJ.
Fonte: MPAM
