O MPT (Ministério Público do Trabalho) firmou na noite de quinta-feira (9) um termo de ajuste de conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso de trabalho análogo à escravidão flagrado em 24 de fevereiro em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
Em indenizações, as vinícolas pagarão R$ 7 milhões -dos quais R$ 2 milhões serão repassados de forma igualitária aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões serão em multa por dano moral coletivo, que serão investidos pelo MPT em ações de combate ao trabalho escravo e outras medidas de cunho social.
As vinícolas pagarão valores diferentes, estabelecidos conforme o que a investigação apurou a cerca da responsabilidade de cada uma: A Aurora pagará R$ 2 milhões (destes, R$ 916 mil aos trabalhadores), a Salton R$ 1,7 milhão (R$ 716 mil aos trabalhadores) e a Garibaldi R$ 916 mil (R$ 376 mil aos trabalhadores).
As empresas também assumiram 21 obrigações de fazer e de não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro.
