O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 53/23 que cria o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, para o Amazonas.
No empreendedorismo o intuito é possibilitar a construção de negócios que impactem em melhorias na sociedade. A PL chega com a proposta de auxiliar na promoção de soluções que gerem autonomia financeira para as pessoas ou comunidades vulneráveis.
O programa visa criar negócios sustentáveis e de valor para a sociedade sem, contudo, excluir a obtenção de lucro que enfoque as áreas de educação, soluções ecológicas, geração de empregos, energia limpa e renovável, inclusão financeira e facilitação de acesso ao crédito, saúde, habitação, regularização fundiária dos imóveis de pessoas de baixa renda, inclusão social e capacitação profissional e inovação tecnológica em benefício das comunidades.
O projeto visa a promoção da dignidade da pessoa humana, os valores sociais, o trabalho como instrumento de inclusão social e a livre iniciativa; o fomento a criação e desenvolvimento da cultura de empreendedorismo social; criar, fomentar e incentivar os negócios de impacto social; o estímulo à participação dos negócios de impacto social no mercado interno; facilitar o acesso dos empreendimentos de impacto social aos recursos de fomento.
