O deputado estadual Mario Cesar Filho foi o entrevistado desta sexta-feira (24), no programa Fiscaliza Geral com Alex Braga, na Rede Onda Digital. O parlamentar protocolou um projeto de lei para redução da conta de energia elétrica na Câmara do Deputados em Brasília.
Para o consumidor alcançar o desconto máximo de 65% da tarifa social, só pode consumir até 30 kWh/mês, ou seja, o consumo apenas de uma geladeira. A maioria dos brasileiros e, principalmente os amazonenses que vivem sempre no calor amazônico, tem um consumo sempre superior a média para conseguir o desconto.
“E aí qual foi a minha ideia, qual foi a proposta: é ampliar de 30 quilowatts kWh/mês, para 100 kWh/mês, para que essa meta possa ser alcançável pra todos os amazonenses (…) Dessa forma, os consumidores poderão ter, além de um geladeira, uma TV, um ventilador e lâmpadas”, disse o deputado sobre o PL.
Mas, a tarifa oferece ainda outros descontos que variam de 10 a 40%. Conforme o PL, no desconto de 40% a proposta é ampliar o consumo de 101 kWh/mês até 250 kWh/mês. E a de 10% ampliar para 20% de desconto e deixando a faixa de consumo de 251kWh/mês a 460 kWh/mês , ou seja, se o projeto avançar, os consumidores teria um desconto de até 20% na conta de luz.
Para o deputado, outra alternativa para a redução do valor na conta seria a utilização da energia solar no sistema de iluminação pública, o que ocasionaria uma redução na taxa de iluminação pública e consequentemente na conta de energia da população.
“Eu estive com o cônsul da Coreia do Sul e me mostrou um refletor de poste movido à energia solar. E se tiver chovendo como estava ultimamente? Ele fica funcionando 24 horas. Ou seja, se Manaus, se o Amazonas adotasse na iluminação pública esse tipo de refletor, consequentemente a gente teria uma redução na taxa de iluminação pública”, sugeriu Mario Cesar Filho.
O deputado reforçou que a população de baixa renda, famílias que vivem com apenas uma salário mínimo e desempregados, não conseguem pagar as contas de energia que principalmente no Amazonas são muito altas.
“Quem é pai ou quem é mãe, que ganha R$ 1.200,00 e chega uma conta de R$ 900, você paga a conta ou compra comida para seu filho?. A Amazonas Energia fala que as pessoas não querem pagar. É mentira! Diariamente recebemos pessoas na Comissão de Defesa do Consumidor querendo pagar a conta, disse o deputado.
Com relação a instalação dos medidores de energia realizado pela Amazonas Energia, o deputado informou que apesar da concessionária dizer que não está ocorrendo aumento nas contas de energia, a Comissão está recebendo muitas denúncias sobre o aumento após a instalação dos medidores. Mário César Filho foi à Brasília e levou até a superintendência da Agência Nacional Aneel o descaso da concessionária com a população.
“A população não tem confiança, não vai aceitar, está nas ruas exercendo um direito constitucional de protestar, de se manifestar e eu sou totalmente favorável, mas sou contra qualquer tipo de agressão. Eu estive na Aneel pra mostrar ao superintendente um ataque que a gente recebeu. Eu tô vendo a hora de acontecer algo mais grave”, afirmou o deputado.
A Aneel deve criar um grupo de trabalho exclusivo para o Amazonas para tratar os problemas relacionados ao fornecimento de energia, dentre eles a instalação dos medidores aéreos. O deputado propôs ainda formar uma comissão para retornar à Agência e dar andamento aos trabalhos.
*O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social é um benefício do Governo Federal destinado às famílias de baixa renda. Para ter acesso ao programa, essa população precisa estar registrada no Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, também tem direito ao desconto.
*Como é aplicado o desconto na legislação atual?
O desconto é aplicado na conta do cliente cadastrado na tarifa de acordo com o consumo de energia mensal. Por exemplo, quem utiliza de 0 a 30 kWh, é aplicado o desconto de 65%.
Famílias que usam de 31 a 100 kWh mês, recebem 40%; e, acima de 101 a 220 kWh, 10% na conta de luz. Quem é cadastrado, mas utiliza acima de 221 kWh, não tem direito a desconto.
*O que vai mudar?*
Para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 100 kWh/mês, o desconto será de 65%.
Já o consumo entre 101 kWh/mês e 250 kWh/mês, o desconto será de 40%. Para a parcela do consumo compreendida entre 251 kWh/mês e 460 kWh/mês, o desconto será de 20%.
Para a parcela do consumo superior a 460 kWh/mês, não haverá desconto. Os cálculos dos descontos de que trata a presente Lei, aplicam-se aos consumidores residentes nas áreas de concessão das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Caso a lei seja aprovada, a iniciativa em questão tem como finalidade dar maior alcance às famílias de baixa renda com a Tarifa Social e proporcionar um valor justo na conta de luz do amazonense.
Com informações do União Brasil*
