O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, no início do mês, com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas de Manaus pelos frequentes episódios de rompimento de adutoras ocorridas na capital entre 2013 a 2022. Na ação, o Nudecon pede à Justiça Amazonense que a empresa seja condenada a pagar R$ 1 milhão, a título de reparação por danos morais coletivos.
O documento, assinado pelos defensores Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, traz um compilado dos 18 casos registrados no período mencionado. O último foi registrado no bairro Compensa, na Zona Oeste, em novembro do ano passado. Na ocasião, casas e comércios foram invadidos pela força da água, causando prejuízos aos proprietários.
Na época, a Defensoria encaminhou ofício à empresa, a fim de verificar a possibilidade de compensação pecuniária a título de reparação, além de convocar a empresa para uma reunião. No entanto, após a conversa, a Águas de Manaus enviou apenas uma resposta indicando os procedimentos adotados, dentre os quais o conserto do local.
“Contudo, esta Defensoria Pública entende como insuficiente as medidas utilizadas, ante a ausência de revitalização do local (tendo em vista que conserto não é revitalização) em especial do canteiro central, do meio-fio e o paisagismo da área afetada”, afirmam os defensores na ação.
Dessa forma, reconhecidas as falhas que causaram a interrupção de serviço público essencial e a fim de se ver resguardados os direitos dos consumidores atingidos direta e indiretamente pelas ocorrências, o Nudecon o acionou o Poder Judiciário.
“Importante esclarecer que a pretensão de reparação por dano moral coletivo, apesar do extenso histórico de rompimento de adutoras, dá-se com relação aos ocorridos nos últimos anos, especificamente o último, ocorrido em novembro de 2022”, diz trecho do documento.
A ação tramita na 8ª Vara Cível e aguarda a manifestação do juízo competente.
