Confusão, tentativa de preferência, contratos emergências e desserviço para a população roraimense, funcionários e pacientes. A secretária Cecília Lorenzon continua contratando uma empresa que já foi denunciada pelo valor milionário e pelas péssimas condições da alimentação.
A Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau), em 2020, iniciou a série de contratações emergenciais para a “contratação de serviço de fornecimento ininterrupto e preparo de alimentação para pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, servidores, visando atender as Unidades da Saúde da capital”, através do Ofício nº 25/2020.
“Solicitamos a abertura de processo para Contratação de serviço de fornecimento ininterrupto e preparo de alimentação para pacientes, e fórmulas Infantis, para pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, servidores, visando atender as Unidades da Saúde da Capital, EM CARÁTER EMERGENCIAL, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE”, consta.
A Sesau contratou emergencialmente, por mais de R$ 8 milhões, através do Contrato nº 08/2022, a MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.328.834/0001-84 para prestação de serviço de fornecimento ininterrupto e preparo de fórmulas infantis e alimentação para pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, servidores e doadores de sangue.
Licitação
Há alguns meses, a Sesau realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para assumir a prestação do serviço terceirizado de alimentação.
No processo, a MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI, perdeu a disputa. “Eles (Sesau) foram desclassificando as outras empresas na marra para essa empresa ganhar, e na época, deu muita confusão”, disse uma fonte.
O procedimento licitatório foi cancelado, e a Sesau decidiu realizar contrato emergencial, onde a prestadora do serviço foi a MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI.
Após um período, outro processo licitatório foi aberto pela Sesau, declarando como vencedora do contrato a MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI, por mais de R$ 35,5 milhões.
Ministério Público de Roraima
No final de janeiro deste ano, o Ministério Público de Roraima (MP-RR), notificou o Governo do Estado, solicitando algumas informações referente aos contratos firmados com a MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI.
“Ademais, tem-se a informação de que no dia 30.08.2022, a referida empresa firmou o Contrato nº 528/2022 com o Estado de Roraima, para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação, incluindo transporte, para atender pacientes, acompanhantes, servidores e doadores de sangue; e de fornecimento, preparo e distribuição de fórmulas infantis para recém-nascidos de modo ininterrupto, visando atender as unidades da saúde da capital e interior do Estado, com vigência de 12 (doze) meses, sendo prorrogável por iguais e sucessíveis períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, consoante OFÍCIO Nº 2879/2022/SESAU/CGAN, em anexo”, diz.
O MP-RR determinou a aplicação de penalidade de “suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a secretaria de estado da saúde de roraima por 02 (dois) anos, com o descredenciamento da empresa junto ao sicaf; e por fim, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a secretaria de estado da saúde de roraima pelo mesmo período à empresa MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI”.
A empresa responde processo administrativo na Sesau, onde foi reprovada em visita técnica a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no Hospital Geral de Roraima (HGR), bem como do Hospital das Clínicas.
Por conta dos relatórios emitidos, a própria Sesau notificou a empresa pela má qualidade da alimentação por nove vezes.
Visita Técnica
Em novembro de 2022, a Sesau emitiu o Memorando nº 112/2022, para anunciar ao médico Rafaell Azevedo Nascimento, a realização de uma visita técnica da Vigilância Sanitária que iria verificar a cozinha da empresa MEIO DIA REFEIÇÕES.
“Ao cumprimentá-lo, solicitamos VISITA TÉCNICA dos técnicos da Vigilância Sanitária com a finalidade de avaliar as condições higiênico-sanitárias das instalações e rotinas da empresa terceirizada MEIODIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, responsável pelo fornecimento de refeições aos pacientes e servidores das Unidades de Saúde da SESAU-RR, localizada na Av. Surumu, 1185 Bairro São Vicente em Boa Vista-RR. Dessa forma solicito providências junto à Coordenação Geral de Vigilância em Saúde CGVS/SESAU”.
No relatório técnico foi apontado que a empresa não estava em conformidade com a legislação sanitária. “Durante a inspeção, constatou-se que o estabelecimento apresenta não conformidades sanitárias que precisam ser sanadas, conforme determina a legislação sanitária pertinente”.
As “NÃO CONFORMIDADES” SANITÁRIAS verificadas são:
Há portas danificadas, a entrada principal é protegida por uma cortina de vento que não está sendo suficiente para impedir o acesso de vetores (moscas).
A iluminação está deficiente;
O piso se encontrava desgastado, necessitando de restauração ou substituição;
O teto apresenta sujidades e desgastes;
Tem paredes com desgastes e sujidades;
Havia abertura de comunicação da área interna com a externa, permitindo o acesso de vetores e pragas urbanas;
Havia ralos tipo grelhas mal conservados;
Os lavatórios não estavam supridos com os produtos para limpeza e desinfecção das mãos
A divisória das áreas de produção (sucos e cortes de carnes) está desgastada e necessita ser aumentada a altura para uma melhor proteção.
Observou-se fiação elétrica exposta, favorecendo acidente e dificultando a higienização;
Há uma única área para os cortes de todas as carnes;
Há necessidades de melhorias nas instalações sanitárias;
Observou-se a necessidade de intensificar o controle de pragas; entre outros.
