O Governo de Roraima por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau), publicou o primeiro termo aditivo de acréscimo ao Contrato nº 201/2021, que dispõe sobre execução de serviços de manutenção e calibração do equipamento analisador de imunoensaio, com fornecimento de insumos/reagentes, de exclusividade radiometer.
A empresa contratada pela secretária Cecília Lorenzon é a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.731.550/0001-02. O interessante é que a mesma está sediada na Rua Paracatu, nº 300, Santa Terezinha em Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. O sócio-administrador é Marcelo Pessanha de Souza.
Na renovação, foi acrescentado o valor de 25% a mais sobre o contrato, sendo o máximo permitido por lei. Desta forma, aumentou o custo para o Estado, ou seja, a Secretaria de Saúde de Roraima vai desembolsar quase R$ 6 milhões em doze meses de contrato.
A reportagem realizou uma pesquisa de preços praticados no mercado, sendo bem inferior ao que será pago em contrato. a WEBMED SOLUÇÕES irá receber R$ 6.234.600,00 para a manutenção de três equipamentos, enquanto uma empresa local, custaria cerca de R$ 11.250,00.
A manutenção preventiva anual dos três equipamentos, na Labi – Laboratório Sem Complicação – custaria R$ 600 cada, sendo R$ 11.250,00. Outros custos também seriam mais em conta, sendo o CK MB (massa), por R$ 60; D-Dímero R$ 110; Procalcitonina (PCT) R$ 165,00 e βhCG quantitativo imunofluorescência R$ 55.
O valor informado pela empresa pesquisada pode ser mais baixo ainda, se realizado para pessoa jurídica, tendo em vista que para serviços em grande quantidade, sempre existe um desconto.
Segundo informações de bastidores, as empresas PROSERV, TECNOVA E WEBMED, são todas vinculadas a uma única pessoa que é proprietário de uma das empresas, mas administra como sócio-proprietário em outras duas.
A modalidade de inexigibilidade de licitação? A inexigibilidade de licitação é algo que acontece quando há a impossibilidade de competição. Ela pode acontecer tanto pela exclusividade do objeto sendo licitado (quando existe apenas um fornecedor), como pela falta de empresas concorrentes.
