O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou nesta sexta-feira (10) a notificação ao prefeito do município de Novo Airão, Frederico Paes Junior (PSC). A corte de contas solicita documentos que justifiquem uma dispensa de licitação realizada pela prefeitura com indícios de irregularidades.
De acordo com os documentos publicados pela corte no Diário Oficial, o chefe do executivo municipal tem 30 dias para responder à notificação. O tribunal solicita o parecer do prefeito após ter encontrado indícios de irregularidades em contratações sem licitação no município.
“A fim de oferecer razões de defesa em face às irregularidades apontadas na Notificação de n° 103/2022 – DICETI, no Processo nº 14993/2020, que trata da Representação relativa à Manifestação Ouvidoria nº 313/2020 acerca de indícios de irregularidades na Dispensa de Licitação para serviços administrativos no município de Novo Airão, por força de Despacho exarado pelo Excelentíssimo Conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa”, cita trecho da peça.
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