O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) entre os beneficiários da Lei 10.048/00. A mesma dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), argumenta que a medida serve para reduzir as hostilidades contra os autistas e seus acompanhantes. Assim como para ampliar o conhecimento geral a respeito da síndrome, seus portadores e seus direitos”.
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, citado pelo parlamentar, em 2021, 9,6 milhões de atendimentos ambulatoriais foram realizados a pessoas com autismo, sendo 4,1 milhões a crianças até 9 anos de idade.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
