A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades no contrato firmado entre o Governo Federal e a VOARE TÁXI AÉREO, do marido da deputada federal de Roraima, Maria Helena Teixeira. Um reajuste incorreto no valor da hora de voo, custou um prejuízo de R$ 376 mil aos cofres públicos, pelo período de um ano.
Após o caos sanitário que acometeu o povo indígena Yanomami, a Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria nos contratos firmados para aquela região, do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), órgão do Ministério da Saúde responsável pela administração de postos de atendimento da comunidade indígena em Roraima.
Foram mais de 11 irregularidades encontradas no contrato para serviço de táxi aéreo. Uma delas é sobre o cálculo incorreto no reajuste de preços da hora de voo, que gerou um um custo maior de R$ 376.004,00, no ano de 2016.
“O aumento foi em relação ao preço do combustível que em 2014 era R$ 4,35 e em 2015 esse preço aumentou para R$ 6,90. A empresa estipulou um custo de R$ 552,00. Porém a auditoria realizou o cálculo com base nos preços do combustível apresentado pela empresa e ficou estipulado em R$ 517,50, resultando em uma diferença maior de 21,75 e de R$ 34,50. Essas diferenças em um ano representou um custo de R$ 376.004,00 a mais no contrato no exercício de 2016”, consta.
Outro ponto destacado nas irregularidades, é o possível favorecimento de pessoas na escolha do modelo da aeronave para realizar os transportes. “Não consta do processo administrativo, ainda, justificativa formal e técnica que ampare a escolha da aeronave da forma descrita no citado edital, sendo tal previsão restritiva à concorrência dos participantes, configurando a prática de conduta anticompetitiva do procedimento licitatório, ou seja, não houve embasamento técnico necessário para a exigência de aeronaves monomotoras, o que configurou direcionamento indevido de procedimento licitatório, inclusive com a suspeita sobre algum tipo de favorecimento próprio ou de terceiros”, diz.
As notas apresentadas pela VOARE TÁXI AÉREO não foram suficientes para justificar o reajuste do contrato. “Segundo consta da Auditoria CGU, as notas apresentadas pela Contratada para embasar os valores da variação dos custos de manutenção não são suficientes para justificar a despesa de grande porte, em especial a solicitação de reajuste contratual”.
A auditoria da CGU constatou a ocorrência de cláusulas restritivas no edital do Pregão Eletrônico n. 30/2012, de forma a comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório, que consagrou vencedora a empresa de Renildo Evangelista de Lima, marido da deputada federal Maria Helena Teixeira.
Entre as irregularidades encontradas, estão: assinatura do Contrato em desacordo com a Lei nº 8.666/93; Utilização de aeronaves não autorizadas para remoção de pacientes ou enfermos, bem como a não contratação para essa finalidade; Inexistência de Planilha de Custos e Formação de Preços; Cálculo incorreto no reajuste de preços da hora de vôo, gerando um custo a maior de R$ 376.004,00, no exercício de 2016; Utilização de aeródromos não registrados e/ou homologados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Pagamentos de tempos de vôos realizados em desacordo com os dispositivos do Edital e Contrato; Ineficácia do Sistema de Monitoramento de horas de vôo; Fragilidades na elaboração das Ordens de Missão Aérea e dos respectivos Relatórios de Entrada e Saída dos vôos realizados.
