Após as inúmeras polêmicas em volta do descaso do Poder Público com o povo yanomamis, a Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria nos contratos realizados pelo Governo Federal, e descobriu várias irregularidades no contrato com a VOARE TÁXI AÉREO, ligada à deputada federal de Roraima, Maria Helena Teixeira, como pagamentos em discordância com o edital, utilização de aeronaves não autorizadas, entre outros.
O Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), órgão do Ministério da Saúde responsável pela administração de postos de atendimento da comunidade indígena em Roraima, gastou R$ 41,2 milhões de seu orçamento em 2022 com uma empresa de táxi aéreo.
A empresa é ligada à Deputada Federal Maria Helena Teixeira Lima (MDB) por Roraima, que aparece em vários vídeos da VOARE TÁXI AÉREO LTDA. O valor pago para o serviço da empresa em 2022, cerca de R$ 61,3 milhões representa 67% do total que o DSEI-Y gastou no ano.
O proprietário da Voare Táxi Aéreo é Renildo Evangelista de Lima, marido da deputada Maria Helena, conhecida como Helena da Asatur. A Voare é braço da Asatur Turismo, companhia também em nome de Renildo.
No relatório final, a CGU concluiu irregularidades nos processos licitatórios, assim como possível sobrepreço, aeronaves não autorizadas para remoção de pacientes, sem sistema de monitoramento, pagamento irregular com o edital e muito mais.
Em um levantamento realizado através do Portal da Transparência foi verificado pelo site Metrópoles, que para prestação de serviços da Voare em 2022 foi assinado no final de 2021 por meio de licitação e tinha o valor de R$ 34,7 milhões. Em dezembro de 2022, porém, um aditivo foi publicado no Diário Oficial da União atualizando o valor dos serviços para R$ 48,9 milhões, com vigência até 12 de janeiro de 2023.
Desde 2010, em contratos com o Governo, a empresa Voare já recebeu mais de R$ 305 milhões da União, início da gestão Dilma Rousseff. O número de contratos, porém, aumentou a partir de 2019, início da gestão Bolsonaro.
Após a divulação dos valores pagos para a VOARE, a empresa emitiu uma nota à empresa dizendo que “A empresa VOARE Táxi Aéreo Ltda, sob a gestão dos novos proprietários, promove o atendimento de transporte aéreo aos Yanomamis desde 2017”.
A nota destacou que a “Deputada Federal Maria Helena Teixeira Lima não faz parte do quadro societário da empresa e nem da administração, tendo deixado de ser sócia em 05/12/2022, antes mesmo da diplomação e posse como deputada. “Pertencer à empresa”, seria uma Incompatibilidade parlamentar, conforme preconiza o artigo 54 da Constituição Federal. As falsas notícias divulgadas envolvendo a VOARE e a Deputada, visam DENEGRIR a imagem de ambas”.
Em relação ao serviço prestado e o montante de recurso recebido, a empresa informou que “É importante informar que a empresa Voare ganhou a referida licitação por meio de Pregão Eletrônico realizado de forma nacional, pregão esse que foi realizado pela “Secretaria Especial de Saúde Indígena” – SESAI /Ministério da Saúde, em Brasília, e não de forma regionalizada, contemplando 18 DSELs”.
A nota expõe ainda que “outro fato que merece reparo é o fato de que a atual gestão está a frente da empresa há somente 5 anos e não 10 anos, e não recebeu R$ 305.000.000,00 (Trezentas e cinco miihões), dentro desse período, como erroneamente afirmado pela imprensa”.
A auditoria da CGU, na apuração de irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos, concluiu no relatório final. Em destaque está que:
- No Edital do Pregão: existência de cláusulas restritivas de concorrência
dos participantes; divergências entre os quantitativos discriminados na
descrição do Objeto e os do Termo de Referência; e ausência de anexos
citados no texto; - Assinatura do Contrato em desacordo com a Lei nº 8.666/93;
- Utilização de aeronaves não autorizadas para remoção de pacientes ou
enfermos, bem como a não contratação para essa finalidade; - Certificados de Aeronavegabilidade e seguros vencidos;
- Inexistência de Planilha de Custos e Formação de Preços;
- Cálculo incorreto no reajuste de preços da hora de vôo, gerando um
custo a maior de R$ 376.004,00, no exercício de 2016. - Apresentação de notas fiscais incorretas;
- Utilização de aeródromos não registrados e/ou homologados pela
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); - Pagamentos de tempos de vôos realizados em desacordo com os
dispositivos do Edital e Contrato;
10.Ineficácia do Sistema de Monitoramento de horas de vôo; - Fragilidades na elaboração das Ordens de Missão Aérea e dos
respectivos Relatórios de Entrada e Saída dos voos realizados.
